A Diretoria do SINTRAL-MG informa que para realizar a homologação de TRCT, as Empresas deverão enviar, no mínimo com 3 (três) dias úteis de antecedência, a documentação abaixo solicitada, para ser feito a conferência e agendamento.

Poderá ser via e-mail ou entregar a documentação no seguinte endereço:

Rua Antônio Eustáquio Piazza, 3000 sala:04
Bairro Tirol - CEP 30.662-050 - Belo Horizonte/MG
Horário: de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:30h

Taxa de conferência Belo Horizonte e Região Metropolitana: R$ 35,00
Demais cidades do interior: R$ 30,00.
O comprovante de pagamento deverá ser enviado para o SINTRAL MG, antes da prestação dos serviços serem realizados.
O e-mail para envio da documentação é: homologacao@sintralmg.com.br
As homologações no interior serão agendadas conforme disponibilidade de agenda do Sindicato.

Documentos para conferência: (Xerox)

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;

Ficha de Registro atualizada;

Aviso Prévio ou Pedido de Demissão (próprio punho, assinado e datado);

Demonstrativo do Trabalhador – GRRF (multa 40%);

Extrato atualizado do FGTS;

Ficha financeira dos 12 (doze) últimos meses.

Cálculo utilizado para médias quando houver.

GFIP com relação de funcionários do mês que antecede a rescisão.

Cópia da apólice de seguro em grupo, em vigência, que atenda a todas as coberturas determinadas na cláusula 8ª. e Anexo I desta CCT; (Para quem segue CCT SINTRAL X SINDILEQ)

Cópia do último comprovante de pagamento do seguro de vida em grupo, como determinado no item acima.(Para quem segue CCT SINTRAL X SINDILEQ)

Guia da Contribuição Sindical e Assistencial, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários.

Os documentos a serem apresentados no ato da homologação são:

Carta de preposto;

Atestado médico ( 1 cópia para o SINTRAL MG);

Termo de rescisão (cinco vias);

CTPS devidamente atualizado;

Extrato do FGTS devidamente atualizado;

Aviso Prévio (1 cópia para o SINTRAL MG);

Pedido de demissão de próprio punho (quando houver – 1 cópia para o SINTRAL MG);

Seguro - Desemprego;

Xerox da página do livro ou ficha do empregado demitido;

Dinheiro em espécie ou cheque administrativo (quando for depósito em conta é indispensável o comprovante de depósito e solicitar ao funcionário que verifique antes da homologação o crédito em sua conta);

Multa rescisória (original e cópia);

Comunicado de movimentação do trabalho (chave de identificação).

Guia da Contribuição Sindical e Assistencial, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários.

Para tratar de assuntos em geral o e-mail é: sintralmg@sintralmg.com.br